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O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) deu mais 15 dias para a conclusão da apuração que investiga indícios de um possível desfalque de recursos do Fundo Municipal de Saúde de São Francisco do Guaporé.
A investigação tramita em uma Inspeção Especial e busca esclarecer possíveis irregularidades administrativas envolvendo recursos destinados à saúde pública do município.
A decisão foi assinada em 18 de setembro pelo conselheiro substituto Francisco Júnior Ferreira da Silva, relator em substituição regimental. O processo é o nº 00477/26.
A fiscalização havia sido autorizada inicialmente para ocorrer entre os dias 2 e 20 de março. No entanto, parte das informações consideradas necessárias para fechar a apuração só chegou posteriormente.
Entre os dados aguardados estava uma resposta encaminhada pela Caixa Econômica Federal. Com a chegada do material, os técnicos precisaram organizar e cruzar as informações bancárias com documentos contábeis e outros elementos já reunidos durante a inspeção.
O objetivo é tentar reconstruir a movimentação dos recursos, identificar a origem e o destino das operações e verificar se houve efetivamente prejuízo aos cofres públicos.
A análise também deverá ajudar o Tribunal a apontar, caso sejam confirmadas irregularidades, quem teria praticado as condutas e qual seria a eventual responsabilidade de cada envolvido.
Como os trabalhos continuaram depois de 20 de março, a Secretaria-Geral de Controle Externo pediu que os atos de fiscalização realizados após o prazo original fossem validados.
O relator considerou que a continuidade dos trabalhos estava relacionada ao mesmo objeto da investigação e autorizou a convalidação dos atos realizados posteriormente, incluindo requisição, recebimento, organização e análise de documentos e evidências.
Agora, a equipe técnica terá mais 15 dias, contados a partir do recebimento dos autos, para concluir a instrução e apresentar o relatório técnico preliminar.
Constam como interessados no processo o prefeito José Wellington Drumond Gouvea e o procurador-geral do município, Valnir Gonçalves de Azevedo.
Também aparece como responsável um servidor identificado pelas iniciais A.F.O., apontado no documento como responsável pela movimentação financeira da Secretaria Municipal de Saúde.
O Ministério Público de Contas, o prefeito e o procurador-geral deverão ser intimados da decisão.
Após a conclusão da análise técnica, o processo deverá retornar ao relator do TCE-RO, que poderá avaliar os próximos encaminhamentos. A equipe de fiscalização também está autorizada a realizar outras diligências consideradas necessárias para esclarecer os fatos.
Até o momento, a apuração trata de indícios e possíveis irregularidades, e eventual responsabilização dependerá da conclusão do procedimento e das decisões posteriores no processo.
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