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Projeto aumenta pena para o crime de importunação sexual
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Projeto aumenta pena para o crime de importunação sexual

O Projeto de Lei 1012/26, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), aumenta a pena de importunação sexual de 1 a 5 anos de reclusão para 2 a 6 anos de...
Sessão solene na Câmara destaca desafios de mães de pessoas com autismo
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Sessão solene na Câmara destaca desafios de mães de pessoas com autismo

Deputadas defenderam mais apoio, acesso a terapias e mudanças no BPC
Projeto obriga aplicativos de transporte a oferecer opção de motorista mulher para passageiras
Câmara Há 6 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto obriga aplicativos de transporte a oferecer opção de motorista mulher para passageiras

O Projeto de Lei 440/26 obriga aplicativos de transporte de passageiros a oferecer a opção de motoristas mulheres para clientes do sexo feminino. A...
Comissão aprova proposta com regra para indenizar arma devolvida
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Comissão aprova proposta com regra para indenizar arma devolvida

Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
CPMI do INSS deve acabar nesta noite, com ou sem aprovação do relatório
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CPMI do INSS deve acabar nesta noite, com ou sem aprovação do relatório

Em um dos intervalos da última reunião da CPMI do INSS, o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que a votação do rel...
Comissão aprova proposta para impedir corte de BPC por posse de veículo na família
Câmara Há 6 meses Em Câmara dos Deputados

Comissão aprova proposta para impedir corte de BPC por posse de veículo na família

Proposta segue em análise na Câmara
Comissão aprova projeto que amplia pausas para amamentação no trabalho
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Comissão aprova projeto que amplia pausas para amamentação no trabalho

Proposta segue em análise na Câmara
Comissão aprova acesso preferencial de jovens vítimas de violência ao mercado de trabalho
Câmara Há 6 meses Em Câmara dos Deputados

Comissão aprova acesso preferencial de jovens vítimas de violência ao mercado de trabalho

Proposta estende prioridade aos adolescentes resgatados do trabalho infantil; projeto de lei segue em análise na Câmara
Comissão aprova projeto que assegura à gestante direito a fotógrafo durante o parto
Câmara Há 6 meses Em Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que assegura à gestante direito a fotógrafo durante o parto

Proposta segue em análise na Câmara
Comissão aprova porte de arma para atiradores com mais de um ano de registro
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Comissão aprova porte de arma para atiradores com mais de um ano de registro

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova renovação simplificada de desconto na conta de luz para agricultura irrigada
Câmara Há 6 meses Em Câmara dos Deputados

Comissão aprova renovação simplificada de desconto na conta de luz para agricultura irrigada

Medida também beneficia aquicultura; projeto segue em análise na Câmara
Comissão aprova proposta que estende a pais e mães com criança de colo os benefícios das gestantes
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Comissão aprova proposta que estende a pais e mães com criança de colo os benefícios das gestantes

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova programa de apoio para famílias de agentes de segurança mortos ou feridos em serviço
Câmara Há 6 meses Em Câmara dos Deputados

Comissão aprova programa de apoio para famílias de agentes de segurança mortos ou feridos em serviço

O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova programa do SUS para atenção integral a pessoas com epilepsia
Câmara Há 6 meses Em Câmara dos Deputados

Comissão aprova programa do SUS para atenção integral a pessoas com epilepsia

Projeto de lei ainda será analisado pelo Plenário da Câmara e pelo Senado
Comissão aprova inclusão do Serviço de serviço socioassistencial na lei de assistência social
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Comissão aprova inclusão do Serviço de serviço socioassistencial na lei de assistência social

Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
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