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Justiça

Relator mantém fim da cobrança sobre herança em planos de previdência
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Julgamento virtual vai até a proxima sexta-feira
STF confirma competência de guardas municipais para fazer policiamento
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Atribuições das polícias Civil e Militar devem ser respeitadas
Moraes vota por tornar Léo Índio réu pelo 8 de janeiro
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Primo dos Bolsonaro foi denunciado pela PGR cinco crimes
Moraes manda Rumble indicar representante legal no Brasil
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Deliberação foi no processo de prisão do blogueiro Allan dos Santos
General estava com raiva e pressionava Bolsonaro por golpe, diz Cid
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Em depoimento, delator aponta conluio para romper democracia no país
Moraes nega pedido de Bolsonaro para entregar defesa em 83 dias
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Solicitação não tem amparo legal, diz ministro do STF
Moraes manda rede social X pagar multa de R$ 8,1 milhões
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Conta bancária para o depósito já foi indicada
Acusados de matar congolês em quiosque no Rio serão julgados em março
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Moïse foi espancado até a morte em 2022 na Barra da Tijuca
Cid diz que juiz do TSE ajudou a espionar Alexandre de Moraes
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A confirmação está em um dos vídeos da delação
Advogados de Bolsonaro pedem 83 dias para apresentar defesa ao Supremo
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Alexandre de Moraes tinha dado 15 dias para a manifestação
Lei Maria da Penha se estende a casais homoafetivos e mulheres trans
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Por unanimidade, STF amplia proteção contra violência doméstica
Municípios atingidos pelo rompimento da Vale em Brumadinho recebem kits para estruturação de feiras-livres
Minas Gerais Há 4 anos Em Justiça

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Materiais foram distribuídos a produtores rurais inscritos no projeto. Projeto também disponibiliza capacitação gerencial e operacional